Missão Nacional do CIAMP-Rua realiza vistorias em Santa Catarina com participação do Obpoprua.sc

Entre os dias 1º e 3 de julho de 2025, Santa Catarina recebeu a Missão Nacional do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), uma ação articulada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de fortalecer a defesa dos direitos da população em situação de rua no Estado. A comissão contou com a participação ativa de membros do Observatório de Políticas Públicas para População em Situação de Rua de Santa Catarina (Obpoprua.sc), que contribuíram com diagnósticos, escuta qualificada e acompanhamento das atividades.

Programação e atividades

A programação da missão incluiu:

• Abertura oficial no Auditório da Defensoria Pública de Santa Catarina, com apresentação do diagnóstico estadual sobre as pessoas em situação de rua.

• Visitas técnicas à Passarela da Cidadania e ao Restaurante Popular em Florianópolis, além de vistorias em Balneário Camboriú, para contato direto com a realidade e demandas da população de rua.

• Reuniões institucionais com o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensorias Públicas, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, visando articular ações e fortalecer a rede de proteção social.

• Plenária da Rua e Audiência Pública na Assembleia Legislativa de SC, com relatos de pessoas em situação de rua, denúncias de violações de direitos e encaminhamentos para políticas públicas efetivas.

Destaques e resultados

• A missão proporcionou escuta ativa de pessoas em situação de rua, movimentos sociais e gestores públicos, evidenciando desafios como a violência institucional, a falta de acesso a documentos e serviços, e a necessidade de políticas públicas integradas.

• Foram relatadas situações de negligência, racismo e precariedade nos serviços de acolhimento, especialmente em Florianópolis e região metropolitana.

• O Tribunal de Justiça de SC destacou a emissão de mais de mil documentos civis em uma semana, facilitando o acesso à cidadania dessa população.

• O governo estadual anunciou a elaboração de um programa específico para a população em situação de rua, com foco em diagnóstico, assistência e moradia.

• A audiência pública resultou em encaminhamentos para investimentos em assistência social, saúde, trabalho, educação e moradia, além da construção conjunta de políticas públicas e divulgação da Carta de Florianópolis.

Participação do Obpoprua.sc

O Obpoprua.sc esteve presente em todas as etapas da missão, contribuindo com dados, análises e articulação entre os diversos atores envolvidos. A presença do Observatório foi fundamental para garantir a escuta qualificada da população de rua e o acompanhamento das recomendações feitas durante as vistorias e debates.

Compromisso com os Direitos Humanos

A missão reforçou o compromisso das instituições e da sociedade civil catarinense com a superação da lógica de repressão e violência, defendendo uma abordagem baseada no acolhimento, respeito e promoção dos direitos humanos, especialmente para a população em situação de rua.

“A política pública que me tirou dessa situação foi a de assistência social. Fui incluída no programa Bolsa Família e na política habitacional. Muita gente não entende o que esses programas representam para quem vive em extrema vulnerabilidade”, destacou Joana Darc Bazílio, presidente do CIAMP-Rua Nacional.

A missão nacional representou um marco fundamental para ressiginificar as políticas de atenção à pessoa em situação de rua, promovendo o diálogo, a escuta qualificada e a construção coletiva de soluções baseadas na dignidade, no respeito e na efetivação dos direitos humanos.